Senado aprova retomada de multa para motorista profissional que não fizer exame toxicológico
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (24), medida provisória que retoma a aplicação de multa para motoristas profissionais que não apresentarem exame toxicológico. O texto inclui outras alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e segue para sanção presidencial.
No ano passado, o então presidente Jair Bolsonaro havia suspendido a aplicação de multas nesses casos até julho de 2025. A MP aprovada pelo Senado retoma e exigência prevê novas regras de sanção para motoristas profissionais.
Os condutores com Carteira Nacional da Habilitação (CNH) das categorias C, D e E devem apresentar exame toxicológico com resultado negativo para renovar o documento. Caso o motorista profissional dirija com a CNH vencida, estará sujeito a multa de cinco vezes o valor base se dirigir veículo sem a devida renovação.
O exame toxicológico também é exigido a cada dois anos e meio após a renovação, com penalidade de multa gravíssima caso não seja realizado.
Já nos casos em que o motorista dirija qualquer veículo com o resultado positivo no exame, a previsão é de multa gravíssima, com suspensão do diretor de dirigir em caso de reincidência.
Caso o projeto seja sancionado, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) realizará escalonamento para realização dos exames de até 180 dias, a partir de 1º de janeiro de 2024.
